Nota de Repúdio à declaração da Prefeitura de Porto Alegre
Declaração foi veiculada no Jornal Zero Hora de 06 de Setembro de 2013, página 41
Nota de Repúdio à
declaração pública de preposto do Município de Porto Alegre, RS,
veiculada no Jornal Zero Hora de 06 de Setembro de 2013, página 41
O MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – MNCR/RS, repudia veementemente os termos da declaração dada por Fernando Mello, coordenador do programa que deve extinguir os veículos de tração animal das ruas até o inicio de 2015: “Queremos
o fim da profissão de catadores, também de outros trabalhadores
ambulantes informais, que muitas vezes vivem em condições desumanas,
para que trabalhem com carteira assinada e em empregos mais rentáveis e
dignos.”
Em primeiro lugar porque a
regularização e o reconhecimento da profissão de catador de material
reciclável, foi inserida na Classificação Brasileira de Ocupações do
Ministério do Trabalho e Emprego em 2002, nos seguintes termos: “5192:
Trabalhadores da coleta e seleção de material reciclável: Descrição
sumária: Os trabalhadores da coleta e seleção de material reciclável são
responsáveis por coletar material reciclável e reaproveitável, vender
material coletado, selecionar material coletado, preparar o material
para expedição, realizar manutenção do ambiente e equipamentos de
trabalho de reciclagem, administrar o trabalho e trabalhar com
segurança.”.
Portanto, o MNCR esclarece que a
profissão de catador autônomo de material reciclável é digna. Que seu
reconhecimento como profissão e sua alçada à condição de ator
fundamental no processo de gestão de resíduos não pode ser alvo de
pretensão de extinção como irresponsavelmente declarou o Município de
Porto Alegre. E mais, que sua rentabilidade não depende de relação de
emprego ou de carteira assinada, não sendo este o anseio dos
trabalhadores. Os catadores, assim como os demais trabalhadores
ambulantes informais, defendem o respeito pelo seu direito de trabalhar.
Os catadores querem o reconhecimento de seu trabalho como verdadeiro e
legítimo serviço ambiental, decorrente da destinação adequada de
materiais recicláveis, que, por sua atuação autônoma, independente e
direta viabiliza a reinserção dos materiais na cadeia produtiva.
Em segundo lugar, querer o fim
da profissão dos catadores, a quem a POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS dedica um capítulo específico assegurando a prioridade de
inclusão dos trabalhadores é postura condenável, reprovável e anti
social, que nada mais faz do que repetir comportamentos históricos que a
participação popular luta por modificar.
Em último lugar, considerando
que no mesmo veículo de comunicação, no mesmo dia, à página 13 Antonio
Vicente Martins, advogado, presidente da AGETRA – Assoc. Gaúcha dos
Advogados Trabalhistas, opina no exato sentido defendido pelo MNCR, qual
seja, pelo direito à cidade pelos seus habitantes e ao trabalho pelos
trabalhadores.
FONTE:por Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis - MNCR
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última modificação
26/09/2013 14:37
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