Greve de garis paralisa recolhimento de lixo em São Leopoldo

São Leopoldo - Garis de São Leopoldo, colaboradores da empresa SL Ambiental, decidiram paralisar os serviços de recolhimento de lixo domiciliar e seletivo na cidade a partir da manhã desta quinta-feira (30). Reunidos na frente do aterro sanitário, no bairro Arroio da Manteiga, eles impedem a saída dos caminhões de coleta desde às 7 horas. A categoria reivindica por melhores condições de trabalho e pelo cumprimento dos direitos trabalhistas, como o pagamento do banco de horas com folgas e a normalização no convênio médico. Segundo eles, a paralisação seguirá por tempo indeterminado. 
Fonte: Jornal vs.

 A greve afeta no município a coleta dos resíduos domiciliar e da coleta seletiva. As cooperativas de catadores de São Leopoldo, já vem enfrentando a falta de material nas unidades de triagem a mais ou menos uma semana. Hoje um Representante da SESP (Secretaria de Serviços Publicos) de São Leopoldo, fez o comunicado, aos Responsáveis pelas entidades o fato ocorrido, sem previsão de normalização. Para as cooperativas que trabalham com a coleta seletiva, fazendo a triagem e separação dos resíduos secos, esta sendo um enorme prejuízo, já que a coleta seletiva é feita pela empresa Sl Ambiental. "Se sem greve, ja não temos material suficiente para trabalhar, imagina agora com a greve dos garis!" Declara Pedro Cézar Dutra dos Santos, Presidente Da cooperativa Uniciclar. A coordenação do Forum dos Catadores e recicladores de São Leopoldo, Representante das entidades e unidades de triagem do município, irão esperar até a manhã de 31 de janeiro de 2014, para ver o desfecho da greve, em seguida solicitarão uma reunião de Emergência com o Secretario Charles Pierre (Secretario da pasta da secretaria de serviços públicos), para tentar ao menos solucionar o problema da coleta seletiva. "Os catadores e a população não podem pagar pelos erros da Sl Ambiental." relata Fabio Rodrigo Garcia de Limas (diretor financeiro da Uniciclar e Dep. Comunicação do F.R.S.L)."Achamos justo as revindicação dos garis, mas os serviços de coleta seletiva e domiciliar não podem parar. Pois a população paga seus impostos, e tem direito a um serviço de qualidade". Enquanto isso o que se vê nas ruas de São Leopoldo, são lixeiras transbordando, e lixo espalhados por todo o lado.
Fonte: Dep. comunicação Uniciclar.

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS

Segundo especialista em Direito Tributário, Dr. Robson Amador, a Taxa Referencial, responsável pela correção monetária no período, ficava abaixo do valor da inflação.

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS (Foto: Parks News/Frederico Haikal)

"A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença", esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.