NOTA PÚBLICA MNCR NACIONAL.

São Paulo, 01 de setembro de 2014
 

O MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – MNCR, por meio da sua Comissão Nacional, informa a quem possa interessar que, a partir desse momento, está rompendo integralmente as relações anteriormente estabelecidas com a BVRIO, em razão dos seguintes fatos:

• 1. O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR tem mais de 13 anos de organização e luta em defesa da garantia e da ampliação dos direitos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis;
• 2. Nesse período, o MNCR obteve muitas vitórias, tais como o reconhecimento da atividade de catador de material reciclável como profissão, a criação de políticas públicas voltadas a atender as necessidades da categoria e a aprovação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos que incorpora os catadores e catadores como partícipes, sujeitos ativos e protagonistas na sua implementação;
• 3. É de conhecimento de todos os esforços que vem sendo envidados pelo MNCR no sentido de garantir que a implementação efetiva da Política Nacional de Resíduos Sólidos, no que diz respeito a participação dos catadores, mantenha seu espirito inicial que garanta, da melhor forma possível, a participação da categoria na sua implementação;
• 4. Desde o início dessa discussão, o MNCR tem manifestado que vê com bons olhos a criação de sistemas complementares para implantação da logística reversa, desde que estes garantam a participação efetiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis;
• 5. Uma das propostas complementares surgidas no âmbito da discussão de implementação da logística reversa foi a criação de um mercado de créditos de logística reversa, que servisse como forma de remunerar as cooperativas e associações de catadores pelo serviço prestado às grandes geradoras de resíduos sólidos, obrigadas a operar a logística reversa dos produtos que colocam no mercado;
• 6. Não é muito dizer que a criação desse mercado de créditos de logística reversa foi motivado pela ideia do MNCR que tratou de estabelecer parceria com a BVRIO, uma ONG sediada na cidade do Rio de Janeiro, que divulgava no seu currículo experiências já realizadas no mercado de ativos ambientais;
• 7. Ao longo do último ano o MNCR não poupou esforços para fazer valer o acordado com a BVRIO, inclusive dando suporte para a divulgação do sistema em seu nome. Mas, infelizmente, a parceria não prosperou da forma como o MNCR esperava e, aos poucos, a proposta foi cada vez mais se distanciando dos interesses dos catadores de materiais recicláveis;
• 8. É fundamental que se esclareça que a BVRio, muito embora seja uma ONG, por meio de seus sócios, criou a BVTrade, que é a empresa que assumiu a responsabilidade efetiva pela gestão da plataforma de pagamento dos créditos, com o objetivo único de lucrar com a operação;
• 9. Com isso, em que pese a proposta inicial, que parecia atender às expectativas, anseios e ideologia do MNCR, as iniciativas tomadas pela BVRIO, a revelia do MNCR, acabaram por tornar inviável a continuidade da parceria entre MNCR e esta ONG, quiçá esta empresa;
• 10. A nosso ver, a BVRIO transformou a proposta inicial em um negócio particular, que reproduz uma ideia de concorrência entre as cooperativas e associações e que não contribui para fortalecer a organização coletiva dos catadores de materiais recicláveis, o que é condição primordial para que se avance na organização e na melhora das condições de vida e de trabalho da categoria;
• 11. Nesse momento o MNCR está dedicado a contribuir para aprovação de um acordo setorial do setor de embalagens que seja representativo dos interesses dos catadores e catadoras de materiais recicláveis e, se em algum momento, entender necessário avançar na comercialização de créditos de logística reversa, realizará isso garantindo a participação efetiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis.

Por último, aproveitamos esta Nota Pública para informar que, a partir desse momento, devido o fato da BVRio e BVTrade estarem atuando contra o MNCR, em desacordo com toda discussão realizada previamente à celebração do acordo, ficam estas, a BVRIO e BVTrade, terminantemente proibidas de falar, agir, divulgar documentos, informações e dados em nome do MNCR, bem como, de usar a imagem do MNCR em fotos e vídeos, sob pena de responsabilização civil e criminal.

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