Belo Horizonte, 14 de outubro de 2014.
O Movimento Nacional dos Catadores de
Materiais Recicláveis – MNCR em seus 13 anos de organização e luta,
sempre defendeu a garantia e a ampliação dos direitos das catadoras e
catadores de materiais recicláveis. Nesse período obtivemos muitas
vitórias, tais como o reconhecimento da atividade de catador como
profissão, a criação de políticas públicas voltadas a atender as
necessidades da categoria e a aprovação de uma Política Nacional de
Resíduos Sólidos que incorpora os catadores e catadoras como agentes
participantes e ativos na sua implementação.
Passados 13 anos de luta e
organização da categoria é preciso registrar que para chegarmos a muitas
destas conquistas foi fundamental os investimentos realizados pelo
Governo Federal através de seus diversos órgãos (MDS, MCidades,
SENAES/MTE, FUNASA/MS, BNDES, MCT, CEF, BB, FBB, Petrobras, dentre
outros) nos processos de estruturação, organização e formação de
catadoras e catadores, fundamentais no avanço organizativo da categoria.
Este apoio ajudou, de forma decisiva, a consolidar milhares de postos
de trabalho para catadoras e catadores organizados em associações e
cooperativas.
Os diversos programas contribuíram
para o reconhecimento do catador de material reciclável como
profissional. Está nova condição nos tirou da invisibilidade e permitiu
que ocupássemos espaços públicos importantes para defender nossa
categoria e, principalmente, avançar na organização econômica e social
da categoria.
Desde a Carta de Brasília, que em
2001 anunciou a fundação do MNCR, reivindicávamos aos governos e a
sociedade sobre a necessidade de “Garantir nas políticas de
financiamentos e subsídios, que os recursos públicos sejam aplicados,
prioritariamente, na implantação de uma política de industrialização dos
materiais recicláveis que priorizem os projetos apresentados por
empresas sociais de Catadores de Materiais Recicláveis, garantindo-lhes
acesso e domínio sobre a cadeia da reciclagem, como estratégia de
inclusão social e geração de trabalho e renda.”.
O cenário atual, com a implementação
da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), garante ações
importantes para uma política pública estruturante da cadeia produtiva
da reciclagem popular, com a inclusão sócio econômica das catadoras e
catadores de materiais recicláveis de todo o país.
Diversos estudos mostram que a ação
das catadoras e dos catadores é responsável pelos altos índices de
reciclagem dos materiais, principalmente alumínio, papel e alguns tipos
de plásticos, contribuindo de forma decisiva na preservação do meio
ambiente. A coleta seletiva solidária, realizada por cooperativas de
catadoras e catadores enquanto serviço público, já é realidade em vários
municípios brasileiros. A sua expansão, conforme determina a PNRS,
potencializará a recuperação de maior quantidade e diversidade de
materiais recicláveis do meio ambiente. À medida que o índice brasileiro
de coleta seletiva aumentar, será preciso desenvolver, expandir e
implementar a indústria da reciclagem popular e, ao mesmo tempo,
combater a tentativa de implantação de sistemas de incineração de
resíduos, que vão contra os princípios da PNRS.
Diante dessa realidade, defendemos
que a expansão da indústria da reciclagem popular seja planejada de
acordo com o interesse público, que concilie proteção ambiental, geração
de trabalho e distribuição da riqueza. Diversas cooperativas e redes
estão expandindo suas atividades produtivas para o pré-beneficiamento
dos materiais recicláveis. Temos, portanto, como perspectiva, o avanço
dos catadores na cadeia produtiva dos materiais recicláveis, com ele
incluindo paulatinamente ao conjunto das atividades de coleta e triagem
que realizam atividades de beneficiamento industrial dos recicláveis,
constituindo uma cadeia produtiva de outro tipo, à qual damos o nome de Reciclagem Popular.
Ela consiste, nesse sentido, em um objetivo de médio prazo no qual a
cadeia produtiva da reciclagem estará organizada segundo a autogestão e
sob controle das catadoras e dos catadores, assim como a população em
geral.
O avanço e a qualificação do debate
sobre a necessidade de implantação da Reciclagem Popular encontra amparo
no Governo Federal, que contribui para a realização de diversos eventos
onde as prioridades e as reivindicações dos catadores são ampla e
democraticamente debatidas.
A opção do Governo Federal, nos
mandatos de Lula e Dilma em construir uma Rota Tecnológica de Gestão e
Tratamento de Resíduos favorável à Reciclagem Popular e a inclusão das
catadoras e catadores de materiais recicláveis, tem sido fundamental
para avançarmos em nossa luta e conquistas.
Avaliando a conjuntura dos catadores
no país vimos um grande avanço nas últimas três gestões do Governo
Federal. Avanços que fortalecem a base do Movimento Nacional dos
Catadores de Materiais recicláveis - MNCR, que ocorreram pelo apoio
indispensável do Governo Federal.
Sendo assim a Comissão Nacional faz a
opção em apoiar a continuidade do atual projeto político que governa o
país, o que é fundamental para garantir a continuidade do
desenvolvimento social e econômico, não só de nós catadoras e catadores,
mas da maior parte do povo brasileiro, principalmente negras e negros,
mulheres, índios, pescadores, pequenos agricultores, empreendedores e
todas aquelas e aqueles que viram e participaram da construção de uma
nova história neste novo Brasil de Todas e Todos.
Por isso, convocamos a sociedade
brasileira que se identifica com esse novo Brasil a tomarem as ruas e
lutarem pela continuidade desse Projeto Popular.
Viva a Reciclagem Popular!
Viva os direitos conquistados!
Viva a inclusão do trabalhador!
Pela continuidade e não ao retrocesso!
Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis-MNCR
