Catadores de Materiais Recicláveis

O papel dos catadores de materiais recicláveis
Os catadores de materiais recicláveis ou podemos chamar de classificadores são grandes parceiros para a promoção da reciclagem. São trabalhadores que atuam há muitos anos, desde os tempos dos garrafeiros, com a coleta, classificação e destinação dos resíduos, permitindo o seu retorno à cadeia produtiva. O trabalho desenvolvido por eles reduz os gastos públicos com o sistema de limpeza pública, aumenta a vida útil dos aterros sanitários, diminui a demanda por recursos naturais, e fomenta a cadeia produtiva das indústrias recicladoras com geração de trabalho.



      Em janeiro de 2007, foi sancionada a Lei nº 11.445 que traz no Art. 57, modificando a lei de licitações e contratos - Lei 8666/93, a previsão de dispensa de licitação para associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis.
O MMA em parceria com o IPEA está desenvolvendo o Programa de pagamento por serviços ambientais urbanos. No primeiro momento, o Programa está sendo desenvolvido com foco na reciclagem e nos serviços prestados pelos Catadores de materiais recicláveis. Nesse contexto, tem-se como objetivo: desenvolvimento de metodologia para valoração dos serviços ambientais prestados pela reciclagem , como subsídio para formulação de políticas públicas e reduzir a volatilidade dos preços dos materiais recicláveis, com alcance social para os catadores.

Quando falamos em resíduos sólidos, estamos nos referindo a algo resultante de atividades de origem urbana, industrial, de serviços de saúde, rural, especial ou diferenciada.
Esses materiais gerados nessas atividades são potencialmente matéria prima e/ou insumos para produção de novos produtos ou fonte de energia.

Ao segregarmos os resíduos, estamos promovendo os primeiros passos para sua destinação adequada. Permitimos assim, várias frentes de oportunidades como: a reutilização; a reciclagem; o melhor valor agregado ao material a ser reciclado; a melhores condições de trabalho dos catadores ou classificadores dos materiais recicláveis; a compostagem; menor demanda da natureza; o aumento do tempo de vida dos aterros sanitários e menor impacto ambiental quando da disposição final dos rejeitos.

Prefeituras atrasadas ainda insistem em Privatizar os serviços.

Sabemos que três importante setores são os que mais tiram o nosso sono e que estes não são enfrentados pela maioria dos políticos e suas politicagem.
Estes mesmos setores são extremamente organizados com suas MÁFIAS e tem muitas raízes, inclusive por dentro dos sistema judiciário e outros, caso contrário não se manteriam como vem se mantendo e cada vez mais se firmando em nosso País.

São eles: Mafia do lixo, Mafia dos Transportes e Mafia da Construção Civil.
Estas máfias, organizadas em torno de grandes empresas Brasileiras, as quais fecham e abrem portas todos os dias no Brasil são as maiores causadoras de sub-empregos no Brasil, onde cobram muito pelo "Trabalho" mas que exploram e pagam pouco aos trabalhadores.
Enquanto Catadoras e Catadores, juntamente com boa parte da sociedade, contra a Mafia do Lixo, que é invisível mas que obviamente se esconde atras de muitas mesas e canetas de muitos dos nossos governantes. Por este e por muitos outros óbvios motivos, lutamos outrora por construção de marco legais que acolhe-sem nossas reivindicações e agora para que os governos a cumpram.
Sabemos muito bem que a privatização trás benefícios. benefícios somente a partidos políticos e politiqueiros, porque a sociedade mesmo, só perde com isso. Desde as ineficiências na prestação de importantes serviços, como nos atrasos de obras, superfaturamentos e ainda por cima, equipamentos e materiais de baixa qualidade, tudo na ótica de excluir cada vez mais o povo, as trabalhadoras e trabalhadores.

Desde os anos 2000 lutamos pela valorização e reconhecimento em Porto Alegre, em 2001 na primeira luta enquanto MNCR, em 2003 apresentando a primeira proposta de valorização e pagamento das catadoras ou ainda na luta contra o projeto excludente do então Vereador e agora Vice Prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo que extingue e persegue as catadoras e catadores individuais de carrinho e carroça.
Vejam que a reivindicação pela Coleta Seletiva Solidária vem a muitos anos sendo uma luta da categoria, antes pelas proposições que não eram aceitas e agora cobrando a efetivação das leis. Desta forma vemos a manifestação e a operação da Mafia do Lixo, pois governantes sequer sentam pra negociar com a categoria.

O caminho é a luta e o apoio das moradoras e moradores de Porto Alegre, que tem consciência sobre a importância do nosso trabalho junto a economia do município, a inclusão social e ainda a defesa ambiental.
Porto Alegre, junte-se a nós contra a Mafia e a politicagem!
Poa quer Coleta Seletiva Solidária, apoie Esta Ideá.

Catadores lançam campanha por reconhecimento e participação na Coleta Seletiva

Catadores trabalham em centros de reciclagem |Foto: Claudio Fachel/Palácio Piratini

Informações Publicadas no Site www.sul21.com.br
Estamos em campanha e seu apoio assim como do Sul21 é muito importante.

Débora Fogliatto

Uma campanha para valorizar o trabalho de catadores e catadoras em Porto Alegre foi lançada este mês, mas é fruto de discussões e reivindicações existentes há anos. A categoria alega ser desvalorizada pela Prefeitura Municipal, que não contrata os trabalhadores para realizar a Coleta Seletiva, optando por fazer licitações de empresas privadas, e implementa uma lei que busca acabar com as carroças e carrinhos.
A conversa entre o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) e o poder público foi iniciada em 2003, mas com o passar dos anos não resultou em maior reconhecimento da categoria. Atualmente, eles acabam realizando um trabalho paralelo ao do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), que realiza a Coleta Seletiva. Ao mesmo tempo, milhares de resíduos são recolhidos diariamente por catadores, que trabalham em galpões de reciclagem em condições geralmente precárias.
Os catadores argumentam que o Código Municipal de Limpeza Urbana prevê a contratação de seus serviços para a Coleta Seletiva, através de suas organizações, mas isso não é cumprido pelo poder municipal. Recentemente, a Prefeitura anunciou o edital de licitação para contratação de uma nova empresa para realizar a coleta.
Diante da ausência de respostas, os catadores lançaram a campanha Coleta Seletiva Solidária, que permite que a população apoie sua luta através da separação de lixo para ser recolhido por eles. “Estamos nos mobilizando para que as pessoas intercedam no apoio aos catadores, para que a Prefeitura invista no protagonismo dos trabalhadores ao invés de na iniciativa privada”, explicou Alex Cardoso, líder do MNCR no Rio Grande do Sul.
Ele conta que havia negociações sendo feitas com uma equipe técnica da Prefeitura, mas que nunca aconteceram no âmbito político. “Iniciamos uma negociação com os técnicos, para a criação de um plano piloto de coleta seletiva, com bairros Tristeza e Assunção. Em dezembro, encaminhamos um documento para o DMLU para oficializar a cooperativa, mas eles nunca responderam”, contou Alex. A partir daí, o diálogo com o Executivo foi cortado, segundo ele.

DMLU recolhendo resíduos: catadores pedem participação | Foto: Ocimar Pereira / PMPA

Na quarta-feira (26), representantes do movimento foram até o Ministério Público apresentar os documentos que já foram encaminhados para a Prefeitura e as determinações do Código de Limpeza. A reivindicação é que o órgão possa cobrar uma resposta por parte do poder municipal.
O DMLU argumenta que a coleta Seletiva é feita por meio de contratos regulares desde 1991, e que o processo está “bem constituído na cidade”, portanto, a nova licitação apenas mantém o processo, além de “ampliar e qualificar”. Através do programa Todos Somos Porto Alegre, a Prefeitura diz manter contato e diálogo com os catadores. “O programa visa à emancipação de carroceiros e carrinheiros por meio de novas oportunidades de trabalho”, afirma o DMLU.
Carroças e carrinhos de tração humana*
Essas novas oportunidades são necessárias devido à aprovação do decreto nº 16.638, que regulamenta a lei nº 10.53, prevendo a redução gradativa da circulação de carroças e carrinhos até 2016. A lei, aprovada em 2007 e proposta pelo atual vice-prefeito Sebastião Melo (PMDB), que na época era vereador, é criticada por movimentos organizados e cooperativas de carroceiros e carrinheiros.
A lei previa que a atividade fosse extinta dentro de oito anos, mas reuniões realizadas na Câmara de Vereadores ao longo deste tempo indicam que talvez o prazo não possa ser cumprido. O vereador Marcelo Sgarbossa (PT), que preside a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), acompanha a questão e constatou que o processo não tem dado certo, visto que o cadastramento que está sendo feito não foi bem-sucedido em encontrar os catadores. Ele protocolou um projeto de lei que procura estender o prazo de aplicação da lei, para que ela possa ser implantada até 2017.
A partir deste cadastro, os carroceiros seriam encaminhados para cursos profissionalizantes e, em seguida, ao mercado de trabalho. No entanto, o MNCR observou que “na prática, os cursinhos não encaminham nada”. Sgarbossa aponta que, ao invés de criminalizar, a Prefeitura poderia criar alternativas que valorizassem e trouxessem mais dignidade para a atividade dos carroceiros e carrinheiros. “Poderiam ir na linha de reconhecer a atividade e dar condições técnicas, como carrinho com motor elétrico, para realizar essa coleta”, sugere.
Ele entende que a questão do direitos dos animais também é importante, o que torna mais complicada a temática dos carroceiros. “É claro que sou contra cavalos serem maltratados. Mas daí já se incluiu junto os carrinheiros, que são de tração humana. me perguntam se não é indigno um ser humana empurrar um carrinho, mas temos que perguntar o que essas pessoas acham”, apontou, destacando que nas reuniões realizadas os trabalhadores se mostraram orgulhosos e com vontade de continuar na profissão.

Em audiência realizada na Câmara, Juliana Couto da Silva, recicladora da vila Santo André, criticou também o valor oferecido como indenização pela Prefeitura. “Querem tirar as carroças e os carrinhos das ruas, mas oferecem R$ 200, o que a gente consegue numa semana de catação”, ponderou. Ela também lembrou que “sem os catadores, Porto Alegre vai virar um lixão, pois somos nós quem recolhemos tanto lixo nessa cidade”.
Sgarbossa também destaca esse ponto, e questiona quem irá recolher todo o material que hoje é removido das ruas pelos catadores. “Isso vai ficar a cargo da empresa que é contratada pela Prefeitura, o que vai gerar ainda mais custos. Porque agora não tem custo nenhum isso para o poder público, o trabalho realizado por eles”, observou.
Na audiência realizada no último dia 18, representantes do Executivo argumentaram que um dos objetivos é dar direitos trabalhistas aos catadores, que agora tem uma profissão informal. Cursos de capacitação e alfabetização também estão previstos para iniciar em setembro, em parceria com o Senac, e outra opção seria entrar em associações de unidades de triagem que já existem.
Mas o Movimento denuncia que muitas associações agora “se portam diferente” e que os catadores são mera mão de obra à mercê das diretorias, que definem “as formas de partilha assim como toda a direção do trabalho. Muitos destes ‘diretores’ foram, mas não são mais catadores sendo que outros, nem chegaram a ‘sujar as mãos nos recicláveis'”, afirma Alex. Segundo texto divulgado pelo MNCR, dessa forma “a Prefeitura quer excluir a categoria e organizar meia duzia em galpões controlados pela politicagem municipal e entregar todo serviço de coleta seletiva à iniciativa privada”.
 *Com informações da Câmara de Porto Alegre

Apresentação da Coleta Seletiva Solidária ao Ministério Público do Trabalho.

Nesta tarde do dia 01/09, foi apresentada a proposta de coleta seletiva solidária ao sub-procurador do Ministério Público do Trabalho Rogério Fleischmann.
A conversa foi baseada na apresentação da memória do pioneirismo exemplar que Porto Alegre enfrentou e tornou possível nos anos 90, como a coleta seletiva e o fechamento dos lixões além de investir na autogestão dos trabalhadores organizados em associações há época.
Depois desta ação positiva, o Brasil viveu e bebeu deste pioneirismo, e ao longo dos anos avanço tornando as associações em cooperativas e os catadores enquanto trabalhadores, contratados e pagos pelo seu trabalho, tudo na lógica das politicas e leis nacionais construídas e aplicadas pelas prefeituras indiferente dos partidos de administrações.
Em Porto Alegre, além das leis nacionais, estadual, tem também a Lei do Município(Código Municipal de Limpeza Urbana) que pela força e insistência participativa das catadoras e catadores, aprovou a contratação das cooperativas pra realização da coleta seletiva tornando-a solidária.
Por fim, o MPT entende a legitimidade da luta das catadoras e catadores e se definiu em agir para que a ação seja implementada, entendendo o grande avanço que brota desde a organização das catadoras e catadores mas que também tem apoio da sociedade e entidades porto-alegrenses, vistas que as empresas não operam visivelmente, mas que existe e ainda insiste em "se dar bem" as custas do povo.

Lutar criar reciclagem popular!

Pela Coleta Seletiva Solidária, apoie esta ideia!

Cooperativa dos Catadores da Rubem Berta Pedindo Socorro!

Esta é a situação em que as catadoras e catadores de materiais recicláveis ficam quando dependem da politicagem ou mesmo da logística da empresa privada pra ter os materiais recicláveis pra poderem trabalhar!

Esta manhã (01/09/15)a Rede Catapoa, recebeu um pedido de ajuda da Catadora Rosane, que é coordenadora da cooperativa, informando a situação em que se encontra a cooperativa com a falta de materiais pra trabalhar.

Com certeza somente se resolve estes problemas quando a própria categoria fazer o trabalho de coleta, que alimenta sua própria organização. Pois as catadoras e catadores são os únicos que objetivam não a coleta somente, mas ter os materiais recicláveis.

Nas cidades da Região Metropolitana, exceto Cachoeirinha e Alvorada(em negociação pra Contratação) todas tinham o mesmo problema e resolveram com a contratação das cooperativas de catadores pra fazerem a Coleta Seletiva, tornando-a Solidária.

Porto Alegre quer Coleta Seletiva Solidária!