COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.

A contratação das Cooperativas de Catadoras e Catadores.
A qualidade da gestão de resíduos, do combate à pobreza e a exclusão social, da defesa do meio ambiente e dos recursos públicos pode ser acelerada pela imediata contratação das cooperativas de catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Com a dispensa de licitação e formas menos burocráticas de contratos com as cooperativas, são assistidas e garantidas pela Lei 11445/07, Política Nacional de Saneamento Básico e pela lei 12305/10 Política Nacional de Resíduos Sólidos, PNRS, que obriga a separação e a coleta seletiva em todos os municípios brasileiros, priorizando a contratação das catadoras e catadores de materiais recicláveis.
Na prática, os municípios ao invés de privatizarem a coleta seletiva com empresas privadas, pagando contratos milionários, com serviços ineficientes, com baixos índices de reciclagem, criando programas criminalização do trabalho das catadores e catadores podem optar por um processo mais simplificado, implantando a coleta seletiva solidária, garantida a gestão compartilhada dos resíduos, obedecendo as leis nacionais de resíduos e saneamento.
Os dados nacionais de gestão de resíduos apontam que a coleta seletiva privada encaminha apenas 03% de resíduos a reciclagem, sendo de um custo que ultrapassa 600 reais de investimento por tonelada. Na cidade de Porto Alegre, por exemplo, uma das pioneiras da coleta seletiva no Brasil, com coleta seletiva completando 30 anos de implantação, consegue coletar apenas 100 toneladas dias, num total mínimo de 800 toneladas dias, com um saldo de 50% de rejeitos. Este modelo de empresas que objetivam apenas lucro e o serviço de coleta, arrastam os índices de reciclagem para baixo e os índices de investimento para cima, sendo uma perda em relação a quando este serviço é executado pelas catadoras e catadores.
Os exemplos nas cidades onde há contratação de catadoras e catadores, que o serviço de coleta seletiva solidária consegue no primeiro ano, aumentar em mais de 300% o volume de resíduos, aumentando em mais de 400% a geração de postos de trabalho nas cooperativas, com aumento mínimo de 100% na renda das catadoras e catadores, economizando recursos públicos na gestão de resíduos.
Cidades como São Leopoldo, onde a cooperativa Uniciclar trabalhava com 12 catadores, com renda média de meio salário mínimo, depois do contrato aumentou para 48 trabalhadores que garantem uma renda bruta em torno de 1500 reais sendo 1200 a renda do catadores e 300 reais os direitos (EPIS, INSS entre outros).
Quando as catadoras e catadores realizam a coleta, a cidade e os cidadãos participam da gestão, separam adequadamente os resíduos com o apoio da educação ambiental que as catadoras e catadores realizam diariamente, formando uma sociedade que se preocupa com seus resíduos, com a inclusão social e com a natureza, participando ativamente como protagonista na gestão de seus resíduos.
A coleta seletiva solidária veio para ficar, ela é o caminho para a gestão compartilhada e a responsabilização da sociedade sobre a gestão dos resíduos, garantidas a inclusão social, a economia de recursos e a defesa da natureza com a reciclagem e futuramente, compostagem.
Faça sua parte, separe seus resíduos adequadamente, apoie as catadoras e catadores de materiais recicláveis e faça a cobrança de sua prefeitura para a realização ou ampliação da coleta seletiva solidária.
Alex Cardoso
Catador de materiais recicláveis - MNCR

ATRASOS CONTÍNUOS NO PAGAMENTO DO CONTRATO DE COLETA SELETIVA EM SÃO LEOPOLDO PREJUDICA RENDIMENTO DOS CATADORES DAS COOPERATIVAS.

O contrato de coleta seletiva entre cooperativas de catadores de São Leopoldo e Prefeitura Municipal, seguem sem previsão de normalização nos pagamentos.
Com 4 meses e meio em atraso, as cooperativas ainda estão recebendo parcelado o mês de maio de 2017, e sem data certa para os recebimentos . O problema vem se agravando desde novembro de 2016, quando começou o primeiro atraso no pagamento dos serviços dos catadores, pela coleta seletiva solidária, e a cada dia que passa as dificuldades enfrentadas pelas cooperativas são ainda maiores.
Em alguns casos os catadores tiveram diminuição de renda, para poderem manter o mínimo possível, para que o caminhão da coleta seletiva não interrompa o serviço na cidade, considerado essencial ao município, e fonte de renda dos catadores. Com o atraso constante, algumas cooperativas estão pagando dividas com os fornecedores com recursos da divisão de sobras dos cooperados, para que os veículos continuem em circulação.
- Em muitas reuniões com a secretaria da fazenda e representantes dos catadores, (Forúm dos Catadores de São Leopoldo), o município passa as dificuldades financeiras o qual vem enfrentando desde que assumiu a gestão 2017/2020. Porém, os prazos passado aos catadores não estão sendo cumpridos como acordado. Diz Sirlei Guimarães - catadora (55).
- Conforme passado pela coordenação do empreendimento, na semana retrasada dia 22/09, a prefeitura ficou de repassar as cooperativas 50% do valor do contrato, o que aconteceu somente no dia 26/09. Uma nova programação estava para a data de 29/09, que foi alterada para dia 03/10, e até o presente momento também não aconteceu. Diz Vera Rodrigues - Catadora (55).

Em contato com  a secretaria da Fazenda na data de hoje, a informação obtida, junto a despesas é de que não a previsão para o pagamento do restante do contrato de maio de 2017, o que trás ainda mais preocupação, e dificuldades para manter a coleta seletiva.
- Sempre mantivemos um bom diálogo com o poder publico, e sabemos entender a situação financeira do município. Porém também temos compromissos a cumprir, fornecedores e nossos rendimentos atrasados, a 4 meses. Pois como somos coletores, só recebemos quando a prefeitura, paga. Se a prefeitura não paga, não recebemos também. Dependemos disso, e os companheiros que estão na base, precisam da coleta que buscamos na rua. Prestamos um serviço, e assim como qualquer outro serviço realizado, precisamos receber. Não estamos pedindo nada de graça. Estamos apenas querendo receber pelo que fizemos, pelo nosso trabalho. Seja com chuva ou com sol, seja feriado ou não, lá estamos nós atendendo a população leopoldense, sem desanimar. Desabafa o catador Evandro dos Santos (39) que faz a coleta com o caminhão diariamente.

O contrato de coleta seletiva foi assinado em Junho de 2014, e renovado a cada ano, e durante estas mais de 3 anos de coleta seletiva feitos pelas cooperativas, já foi deixado de destinar para o aterro sanitário em media mais de 280 t mês, 3360 t ano e 10.080 toneladas  de resíduos, neste período de contrato. Os catadores tiveram um aumento de renda de 53,6% com os contratos em dia. Hoje com os atrasos os catadores estão retrocedendo. Pois em boa parte das cooperativas o pagamento em dia, possibilita instabilidade na renda, e contas em dia também.
Texto: Departamento comunicação uniciclar.

COMUNICADO IMPORTANTE!

A Cooperativa de Trabalho dos Catadores UNICICLAR, localizado na Avenida Thomas Edson, 3260, Bairro São Miguel, São Leopoldo/RS,Inscrita no CNPJ 11.508.000/0001-13, Inscrição Municipal 430215, Inscrição Estadual 124.02794-23 e Sob a autorização da LICENÇA DE OPERAÇÃO L.O Nº 077/2016 - DLA valida até 17/05/2018, e ALVARÁ DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS - PPCI 10.847/1 validade até 03 de Agosto de 2019, vem por meio deste comunicado, informar que o cronograma de coleta seletiva nos bairros Santo André que acontecia as Quartas Feiras a Tarde  e Caída do Céu que acontecia nas segundas feiras a tarde sofrerão alterações de dias e horários a partir de 26 de Setembro de 2017, passando o Bairro Santo André e Caída do Céu para as terças feiras a partir das 08:00 horas da manhã. A Uniciclar juntamente Com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente ( Diretoria de Coleta Seletiva) de São Leopoldo sentiu a necessidade de alteração no itinerário da coleta seletiva, nestes dois bairros para assim melhor atender os moradores desta região, com as coletas mais frequentes e de melhor qualidade.
Assim, o novo itinerário, com readequação das rotas, vem para melhor atender os munícipes.
A alteração entrará em vigor no dia 26 de Setembro do corrente ano.Importante salientar que, os Munícipes receberão nas suas casas, fôlder informativo, com o cronograma definitivo, e visita técnica da cooperativa Uniciclar, divulgando a nova alteração da rota, e buscando informações para melhorar a qualidade dos serviços prestados, juntamente com o Município de São Leopoldo.
Pedimos a colaboração e compreensão da comunidade destes dois Bairros, para que a alteração da rota vem para melhor atende-los e beneficia-los.
Nos colocamos a disposição de toda a comunidade local, para informações, reclamações e sugestões, através dos nossos vários canais de comunicação.
Serviço de Atendimento a Coleta Seletiva: 051-35724270
051-999548384 Pedro (Coordenador Geral Uniciclar).
051-996701160 Fábio (Coordenador coleta seletiva Uniciclar ).
051-994002603 Whatsapp Coleta Seletiva Uniciclar.
EMAIL: rhuniciclar@hotmail.com
cooperativauniciclar@hotmail.com.br

Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Semmam 
Telefone: (51) 2200-0640 (Diretoria de Coleta seletiva).
E-mail: semmam@saoleopoldo.rs.gov.br

Atenciosamente: A Direção

São Leopoldo 25 de Setembro de 2017.

Cooperativa de Catadores Recebe Investimentos O Projeto Reviravolta, desenvolvido pela ANCAT.

A Cooperativa de Trabalho dos Catadores Uniciclar, é uma das Bases Orgânicas do MNCR ( Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis ), a receber investimentos do  Projeto Reviravolta, desenvolvido pela ANCAT que **"tem como finalidade avançar na construção de estratégias de inserção dos catadores de materiais recicláveis nas oportunidades geradas pela política nacional de resíduos sólidos, seja na sua dimensão relacionada aos serviços públicos de coleta, que dá preferência as organizações dos catadores para realização da coleta seletiva, seja naquilo que estabelece enquanto obrigação do setor privado, mais especificamente nas possibilidades abertas pela logística reversa.

O Projeto Reviravolta tem como estratégia também identificar oportunidades de mercado que permitam os catadores de materiais recicláveis avançarem na cadeia produtiva da qual fazem parte, aproveitando-se para isso da ampla base de cooperativas que compõem o MNCR e construído arranjos de negócio que tragam para o campo econômico a pujante capacidade de articulação social que tem sido o motor principal dos avanços dos catadores de materiais recicláveis do Brasil."**

O investimento na cooperativa  é de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), sendo R$ 40.000,00 do projeto reviravolta e R$ 40.000,00 de recursos próprios do EES (Empreendimento de Economia Solidária).

Este recurso possibilitou a ampliação da unidade de triagem do EES, a construção e reforma do novo escritòrio da cooperativa, e novos investimentos em Epi's, uniformes, Equipamentos (computadores, impressoras, retroprojetor), e móveis para escritório.

Com os novos investimentos da cooperativa aumentará a capacidade de produção e armazenamento dos resíduos recicláveis, e contará com novos setores na logística reversa, sendo uma delas uma sala exclusiva para o manuseio e desmanche dos equipamentos eletrônicos, com uma catadora, treinada e habilitada para este serviço, e uma sala exclusiva para armazenamento das sucatas de vidros em geral, o que possibilitará agregar mais valor comercial aos materiais comercializados, o que possibilitará um aumento de até 300% na comercialização destes materiais que hoje a sucata de vidro e vendida R$ 0,05 o Kg, e com a classificação alguns vidros inteiros poderão chegar a de R$ 0,25 a R$ 0,60 a unidade.

- Todo o investimento que esta sendo realizado na cooperativa, trará melhor qualidade de vida aos catadores, possibilitando assim um melhor desempenho no trabalho realizado. Diz Rosane da Silva (42), Catadora e a 2 anos na cooperativa.

A cooperativa, além dos recursos que esta recebendo referente ao projeto reviravolta 2016, também recebe assessoria técnica da ANCAT, pelo mesmo projeto da fase 2017, e receberá novos investimentos em 2018. 

- Ainda temos muito a fazer, e não cruzamos os braços para a atual crise Brasileira o qual estamos enfrentando também, assim como qualquer outro setor seja ele qual ramo segue.  Estamos sempre na luta, buscando melhorar e aprender muito com todo o processo. Estes investimento estão chegando num momento bastante oportuno para nos catadores, e agrega muito no coletivo, possibilitando infinitas formas para o nosso trabalho e melhorando a estrutura física da nossa cooperativa, chegaremos ainda mais longe. Diz Pedro Cezar Dutra (36) Coordenador Presidente, catador a 13 anos na cooperativa.

Outro fato relevante neste contexto é que a Política Nacional de Resíduos Sólidos delega uma enorme responsabilidade às cooperativas no processo de implementação da legislação, que promove a inclusão produtiva dos catadores, seja através da prestação de serviços de coleta seletiva, seja na prestação de serviços de triagem de recicláveis para as empresas.

Capacitar cooperativas de catadores de materiais recicláveis vai além de implementar sistemas integrados de gestão.  Para trabalharem como intermediárias no processo de logística reversa, cooperativas precisam possuir licenças ambientais, manter contato com indústria e comércio e preparar seus colaboradores para identificarem e manusearem os mais diferentes tipos de resíduos.

​A Uniciclar é o resultado da combinação de 13 anos de mercado da reciclagem e de cooperativismo solidário, ampla competência tecnológica, aplicação das melhores práticas de gestão e alta capacidade de evolução contínua.

Com mais funcionalidades importantes do que qualquer outro segmento especializado, os CATADORES colaboram para a preservação do Meio Ambiente e tornem-se mais produtivos nos processos de auto gestão compartilhada.
À frente das transformações e da evolução do mercado, A UNICICLAR é um verdadeiro estímulo de inovação, posicionada como um parceiro estratégico, facilitador de competitividade, cooperativismo e solidariedade em sua área de atuação nos resíduos sólidos recicláveis.
**créditos: http://ancat.org.br/revira-volta/ 
Fonte: Departamento comunicação.

COOPERATIVAS DE CATADORES DA COLETA SELETIVA DE SÃO LEOPOLDO EMFRENTAM DIFICULDADES E ESTÃO A MAIS DE 2 MESES SEM RECEBER PELOS SERVIÇOS.

As vésperas de completar 3 anos de coleta seletiva no município de São Leopoldo, onde desde Julho de 2014, as 7 cooperativas de catadores assumiram no lugar da SL Ambiental, através de contrato com a prefeitura, os empreendimentos de economia solidaria, que geram em média mais de 200 postos de trabalho, enfrentam dificuldades em receber em dia pela prestação de serviços da coleta seletiva.

O atraso no pagamento vem causando grande impacto nos empreendimentos, desde outubro de 2016, quando começou o primeiro atraso nos pagamentos, e se estendeu agora em 2017, onde , alguns empreendimentos chegam a ter até 3 meses atrasado.

- O valor pago pelo município, aos empreendimentos é apenas para manter custos de veículos alugados, coletores, impostos, epis e uniformes da equipe de coleta seletiva. Quando o contrato atrasa como esta acontecendo agora, alguns empreendimentos são obrigados a tirar dinheiro da produção e da comercialização dos catadores para honrar com os compromissos, e manter a coleta seletiva funcionando, sem prejudicar o munincípe Leopoldense, com os serviços. Diz Neusa Quadros (57) Catadora e Coordenadora da Cooperativa Uniciclar.

Para Gilmar Schluzen - Catador da cooperativa Mãos Dadas, neste ultimo mês, recebemos apenas 50% do valor do contrato, e ainda do mês de Março de 2017. O valor que foi creditado, não foi suficiente para colocar as contas de março em ordem, já que prestamos serviços, e estamos recebendo sempre atrasado, tendo ainda o restante de março, o mês de Abril e Maio de 2017, atrasado, e já esta chegando o final de junho, e teremos mais um mês atrasado. Desabafa o Catador.

A Dispensa de licitação para contratação de catadores para coleta, transporte e tratamento de resíduos Conforme  o artigo 3º da Lei de Licitações (Lei Federal nº 8.666/1993): contratação de particular para aquisição de produto ou realização de serviços para a Administração, em atenção aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência.

Art. 3^o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos e também conforme a LEI Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis, onde a mesma cita em vários momentos  os catadores na prioridade da contratação dos municípios para fazerem a coleta seletiva.

- A profissão de Catador teve seu reconhecimento na Portaria n.º 397, de 9 de outubro de 2002, do Ministério do Trabalho, sob o Código n.º 5.192-05; na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), “Os Catadores de Materiais Recicláveis são profissionais que catam, selecionam e vendem materiais recicláveis. São profissionais que se organizam de forma autônoma ou em cooperativas e associações com diretoria e gestão dos próprios Catadores”.Diz Fábio Limas, (34) Técnico e Agente Ambiental da Ancat.  

Estão vinculadas aos catadores, a Lei Federal n.º 12.305, de 2010, Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Art. 7º São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:[...] XII - integração dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:[...] IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Art. 42. O Poder Público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de: [...] III - implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. Art. 44. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas competências, poderão instituir normas com o objetivo de conceder incentivos fiscais, financeiros ou creditícios, respeitadas as limitações da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a: II - projetos relacionados à responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos, prioritariamente em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda. 

A Lei Federal n.º 12.305, regulamenta o Decreto Federal n.º 7.404, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Art. 40. O sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos e a logística reversa priorizarão a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis constituídas por pessoas físicas de baixa renda. Quanto a logística reversa, são ações que retornem ao fabricante os resíduos de seus produtos, dando a destinação final adequada. Terá prioridade a contratação de associações e cooperativas na coleta seletiva e na logística reversa. O produto do fabricante ou importador, Comerciante ou distribuidor ou Consumidor, devem dar uma destinação final adequada ambientalmente, seja utilizando a reciclagem dos catadores.

Dentro disso tudo, embora o sistema de coleta seletiva tenha algumas dificuldades, quando ao recolhimento , onde uma pequena parte da população, coloca os resíduos recicláveis fora do horário de coleta, ou depois que os caminhões passam , funciona muito bem com a gestão dos próprios catadores, que visam renda para todos, ao contrario das empresas que visa lucro apenas para ela, explorando assim muitas vezes a mão de obra de trabalho, e também por ser apenas funcionários, acabam levando para dentro dos empreendimentos de economia solidária, mais resíduos orgânicos do que recicláveis, assim como era quando a SL ambiental fazia em 2013. Diz Daiana dos Anjos, Coordenadora da cooperativa Nova Conquista. 

Em vários momentos em reunião com a Secretaria da fazenda de São Leopoldo, segundo os catadores , eles alegam não ter recurso financeiro para manter em dia os 7 contratos de coleta seletiva.

Em algumas tentativas de resposta por parte do município, até o fechamento desta matéria, não conseguimos contato com o Prefeito Municipal ou sua assessoria para comentar o assunto.

FONTE: Departamento Comunicação.

FOTOS: Uniciclar.