Greve de garis paralisa recolhimento de lixo em São Leopoldo

São Leopoldo - Garis de São Leopoldo, colaboradores da empresa SL Ambiental, decidiram paralisar os serviços de recolhimento de lixo domiciliar e seletivo na cidade a partir da manhã desta quinta-feira (30). Reunidos na frente do aterro sanitário, no bairro Arroio da Manteiga, eles impedem a saída dos caminhões de coleta desde às 7 horas. A categoria reivindica por melhores condições de trabalho e pelo cumprimento dos direitos trabalhistas, como o pagamento do banco de horas com folgas e a normalização no convênio médico. Segundo eles, a paralisação seguirá por tempo indeterminado. 
Fonte: Jornal vs.

 A greve afeta no município a coleta dos resíduos domiciliar e da coleta seletiva. As cooperativas de catadores de São Leopoldo, já vem enfrentando a falta de material nas unidades de triagem a mais ou menos uma semana. Hoje um Representante da SESP (Secretaria de Serviços Publicos) de São Leopoldo, fez o comunicado, aos Responsáveis pelas entidades o fato ocorrido, sem previsão de normalização. Para as cooperativas que trabalham com a coleta seletiva, fazendo a triagem e separação dos resíduos secos, esta sendo um enorme prejuízo, já que a coleta seletiva é feita pela empresa Sl Ambiental. "Se sem greve, ja não temos material suficiente para trabalhar, imagina agora com a greve dos garis!" Declara Pedro Cézar Dutra dos Santos, Presidente Da cooperativa Uniciclar. A coordenação do Forum dos Catadores e recicladores de São Leopoldo, Representante das entidades e unidades de triagem do município, irão esperar até a manhã de 31 de janeiro de 2014, para ver o desfecho da greve, em seguida solicitarão uma reunião de Emergência com o Secretario Charles Pierre (Secretario da pasta da secretaria de serviços públicos), para tentar ao menos solucionar o problema da coleta seletiva. "Os catadores e a população não podem pagar pelos erros da Sl Ambiental." relata Fabio Rodrigo Garcia de Limas (diretor financeiro da Uniciclar e Dep. Comunicação do F.R.S.L)."Achamos justo as revindicação dos garis, mas os serviços de coleta seletiva e domiciliar não podem parar. Pois a população paga seus impostos, e tem direito a um serviço de qualidade". Enquanto isso o que se vê nas ruas de São Leopoldo, são lixeiras transbordando, e lixo espalhados por todo o lado.
Fonte: Dep. comunicação Uniciclar.

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS

Segundo especialista em Direito Tributário, Dr. Robson Amador, a Taxa Referencial, responsável pela correção monetária no período, ficava abaixo do valor da inflação.

Brasileiros que tiveram contrato formal de trabalho em regime CLT entre 1999 e 2013 e, consequentemente, contribuíram com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), precisam ficar atentos. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a Taxa Referencial (TR), responsável até então pela correção monetária de precatórios e do FGTS, como inconstitucional e ilegal.

"A decisão ocorreu porque durante o período vigente em que foi utilizada (1999 a 2013), a TR não acompanhou os demais índices de correção e esteve abaixo da inflação, o poder de compra não foi recuperado e os trabalhadores receberam menos do que deveriam", explica o especialista em Direito Tributário da RCA Advogados, Dr. Robson Amador.

Por causa da mudança, todos as pessoas que trabalharam nos últimos 14 anos, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é que a diferença percentual entre o que o trabalhador de fato recebeu, e o que deveria ter recebido, varia de 60% a 80%, dependendo dos meses e dos anos trabalhados.

A partir de agora, o índice escolhido para a correção monetária do FGTS será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). "Assim como outros índices, o INPC sempre acompanha o nível da inflação. Em termos de comparação, em um ano a TR acumula uma variação de 0,04%, enquanto o INPC registra uma alta de 6,67% durante o mesmo período", relaciona o especialista em Direito Tributário.

Aposentados e contribuintes que já tenham sacado o Fundo de Garantia também têm direito à revisão. O pedido pode ser feito em até 30 anos. Para entrar com a ação, o trabalhador deve obter os extratos do FGTS de 1999 a 2013 junto à Caixa Econômica Federal, RG, CPF, comprovante de residência procurar um advogado especialista.

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de saldos do FGTS (Foto: Parks News/Frederico Haikal)

"A partir dos extratos, haverá uma comparação entre o índice que foi aplicado e o índice que deveria ter sido utilizado. A partir daí será calculada a diferença", esclarece Robson Amador.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

O FGTS foi criado em 1966 por meio da Lei 5.107, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, é a Lei 8.036/1990 que regula o FGTS e faz menção à correção monetária. O Fundo de Garantia é uma conta aberta pelo empregador junto à Caixa Econômica Federal, para que seja depositado mensalmente 8% do salário, mais atualização monetária e juros.

Como surgiu a Taxa Referencial?

A Taxa Referencial é originária da Lei 8.177, que foi criada em 1991, no Plano Collor II. A iniciativa fez com que os valores recolhidos do FGTS não refletissem os índices oficiais da inflação, o que causou prejuízo aos trabalhadores.

 

Uruguaiana Urgente!

Esta semana o MNCR esta  concentrando esforços para realizar mobilizações em todas as partes onde estivermos em solidariedade a luta dos catador@s de Uruguaiana.

As autoridades não se mostraram competentes até o presente momento em conseguir um local de trabalho digno para os companheir@s que trabalham em cima do lixão. e que agora esta sendo fechado.

Além disso a prefeitura assinou um convênio com a empresa espanhola Interjuvi e Associados para instalar um incinerador na cidade, ameaçando a vida de todos e todas na fronteira oeste.

Pedimos que manifeste-se em defesa da Coleta Seletiva Solidária e contra a Incineração em Uruguaiana. seja trancando uma rua, passeata, foto ou outras formas criativas de mobilização. e publique na fan page do MNCR.

Os relatos das mobilizações estarão sendo levados na audiência pública que acontecerá no dia 29/11 em Uruguaiana.

EM DEFESA DA VIDA, PELA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA EM URUGUAIANA,NÃO A INCINERAÇÃO DO NOSSO FUTURO NA FRONTEIRA OESTE GAÚCHA.
Fonte: MNCR/RS

Catadores de Campinas protestam contra a incineração de resíduos .

Propostas debatidas pela sociedade não foram incluídas em Plano.

Catadores de materiais recicláveis da cidade de Campinas realizaram manifestação em frente a Prefeitura Municipal de Campinas (SP) contra a incineração de lixo na cidade e pela valorização do trabalho desenvolvido por 14 cooperativas e associações na coleta seletiva da cidade.  Logo após a manifestação os catadores participaram da audiência pública de consulta popular sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico que definirá diretrizes para os resíduos sólidos na cidade.

“Nossa proposta, defendida pelo MNCR, é a da reciclagem popular, já que se trata da melhor rota tecnológica para concretizar a gestão integrada dos resíduos sólidos definida pela PNRS (Lei nº 12.305/2010): redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos”, defendeu Jarbas Pires, catador da Cooperativa Santa Genebra, durante a audiência pública.

O catador também se posicionou contrario a PPP (Parceria público-privado) que deve gastar 300 milhões de reais dos recursos públicos em uma usina de incineração de lixo, ou seja, quase a totalidade do orçamento destinado para gestão de resíduos previsto no Plano de Saneamento. “Reivindicamos que nossos impostos sejam revertidos em recursos para fornecer a estruturação das associações e cooperativas de catadores, bem como a contratação e remuneração pela Prefeitura, com a implementação de tecnologias sociais adequadas ao trabalho autogestionário”, declarou Jarbas.

Diversos participantes da audiência pública questionaram o fato do Plano de Saneamento apresentado não contemplar nenhuma sugestão proposta na Conferência Municipal de Resíduos Sólidos de Campinas, bem como não contemplar diversos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, tais como precaução, poluidor-pagador, protetor-recebedor.

“A incineração é um desastre dos pontos de vista social, ambiental e econômico. É um retrocesso. A Europa está abolindo as incineradoras e o Brasil quer trazer essa tecnologia atrasada em tempos de sustentabilidade. A solução é reciclar, é investir nas cooperativas”, disse Eduardo Ferreira de Paula, representante do MNCR.

“Vamos fazer o que for preciso para impedir a incineração. Nós limpamos essa cidade e não somos reconhecidos, não temos nenhum apoio”, reclamou Janaína Aparecida Pires, catadora de materiais recicláveis há 12 anos.

 

FONTE: http://www.mncr.org.br/

Postado por: Departamento de comunicação uniciclar.

NOTICIAS! CNH Social vai fornecer habilitação gratuita para 7 mil gaúchos.

O Detran/RS lançou nesta terça-feira (5) o programa CNH Social, dando início ao período de inscrições, que se estende até o dia 29 deste mês nos Centros de Formação de Condutores de todo o Estado. O evento ocorreu no Palácio Piratini e contou com a presença do secretário da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcellos, do chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, do secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, Marcelo Daneris, e do presidente do Sindicato dos CFCs, Edson Cunha, além do diretor-presidente do Detran/RS, Leonardo Kauer. Na oportunidade, foi assinado o edital de inscrições para o programa pelo presidente do Detran/RS.
Kauer lembrou o papel que a Autarquia assumiu nos últimos anos, de um órgão que se preocupa em criar e implantar políticas públicas na área de trânsito. “A CNH Social é uma política pública de ação afirmativa que busca a inclusão dessa parcela da população que não tinha a oportunidade de se habilitar, especialmente as mulheres, que hoje representam não mais do que 2% dos condutores habilitados nas categorias C, D e E”. Kauer também agradeceu à SARH, à Casa Civil e à Procergs, que atuaram junto com o Detran/RS para tornar o programa realidade.
Alessandro Barcellos, secretário da Administração e dos Recursos Humanos, lembrou que o programa não tem só importância como instrumento de desenvolvimento econômico e social, que hoje é requisito para o mercado de trabalho, mas também tem papel importante para a segurança do trânsito. “Estamos falando da formação, aptidão e capacidade de conduzir um instrumento que pode se transformar em uma arma”.
Para o chefe da Casa Civil, a CNH Social é mais um instrumento de inclusão produtiva, integrada com programas de distribuição de renda, e tem papel igualmente importante na recuperação da imagem do Detran/RS e na valorização dos seus servidores.
Os benefícios serão distribuídos em 1,4 mil primeiras habilitações, 1,4 mil adições de categoria e 4,2 mil mudanças de categoria, sendo 840 destinados à mudança para categoria "C", 2.940 destinados à mudança para categoria "D" e 420 destinados à mudança para categoria "E"
Fonte:http://www.detran.rs.gov.br/